No fim de maio, o anúncio da reabertura do Teatro Municipal ocorreu durante uma cerimônia na qual o prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei que transforma o Teatro Municipal em uma fundação de direito público, o que pode alterar significativamente a estrutura interna de trabalho da instituição.
O projeto, com o objetivo de liberar o Municipal das amarras burocráticas que pouco combinam com a dinâmica da atividade artística, não era novo e vinha sendo colocado em pauta constantemente desde os anos 1990. Mas foi encampado pelo secretário Carlos Augusto Calil. "Diferentemente de outros teatros, o Municipal tem diversos organismos, duas orquestras, dois corais, um corpo de dança, um quarteto de cordas, escolas. Havia desigualdades entre atividades semelhantes, com precariedades que se arrastavam fazia 20 anos. Isso precisava mudar", disse ele durante a cerimônia. "Mas é importante deixar claro que o Municipal será uma Fundação de Direito Público, não privado. Quem disse que o teatro ia ser privatizado falou bobagem."
A mudança administrativa, no entanto, está apenas começando. A relação de uma instituição pública transformada em fundação e a esfera estatal se dá por meio de contrato firmado entre Estado e uma organização social, entidade civil sem fins lucrativos, que fica responsável pela gestão. É ele que rege, por exemplo, a relação da Fundação Osesp e o governo do Estado, definindo verbas e deveres e direitos de ambos os lados. Como a Osesp é uma fundação privada de Direito Público, ela própria é a sua organização social, gere a si mesma. No Municipal, a fundação será pública, precisará firmar contrato com outra organização social.
Imagina-se que esse seja o primeiro passo a ser dado agora que a lei que transforma o Municipal em fundação foi sancionada. É a partir daí que antigos problemas poderão ser enfrentados. O mais urgente é a situação trabalhista dos artistas. Como aponta o secretário, há - às vezes em uma mesma orquestra da casa - três tipos diferentes de contratações, o que leva à disparidade salarial, além da preservação, por anos, de contratos que deveriam ser provisórios.
Outro ponto que vem sendo debatido é, de um lado, a forte presença de membros da Prefeitura nos conselhos diretivos da fundação, o que não daria liberdade de gestão ao teatro; e, de outro, a fragmentação das decisões artísticas, divididas entre um diretor responsável e um conselho, o que poderia perpetuar o vazio de proposta dos últimos anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário